Termo de Licença de Uso DINGO - Frases Significativas

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TERMO DE LICENÇA DE USO DE DIREITOS AUTORAIS

LICENCIANTE: STIKA ARTE E COMÉRCIO DE JOGOS DE TABULEIRO LTDA (STIKA JOGOS COGNITIVOS), inscrita no CNPJ sob o número 36.579.143/0001-47, com sede no SCL/N 116, Bloco I, Loja 59, Térreo, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.773-590, representada neste ato por URUBATAN N. SIMÕES DE BARROS, CPF 098.290.831-87, RG nº 236.703, SSP/DF, brasileiro, divorciado, doravante denominado LICENCIANTE e, de outro lado,

LICENCIADA (O): _____________________________________________________________________CNPJ nº _____________________________________, com sede no ________________________________________

___________________________________________, cidade de ____________________________, estado de __________, CEP ____________________, e-mail _________________________________________________, telefone com DDD _________________________, representada neste ato por _____________________________________________________, CPF nº ___________________________, brasileiro, estado civil __________________________, doravante denominada de LICENCIADA, por esta e na melhor forma de direito, que voluntariamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA LICENÇA

1.1 O presente instrumento, sob a égide da Lei 9.610 de 19/02/1998, tem por objeto a licença de utilização total e não exclusiva da OBRA caracterizada DINGO- Frases Significativas, a seguir designada simplesmente por OBRA, que se constitui em uma ferramenta educativa, de patente e direitos autorais registrados em favor da Licenciante, com as características constantes do ANEXO 1, que é composto pelos seguintes documentos em formato PDF: a) interpretação da cartela; b) instruções de como estudar com DINGO; c) instruções de como formatar uma cartela de DINGO; d) base para controle das pedras sorteadas; e) 2 (duas) cartelas com as 75 (setenta e cinco) pedras de sorteio; f) 10 (dez) cartelas já formatas com assuntos diversos (frente e verso).

Título da obra: DINGO - Frases Significativas

1.2. O LICENCIANTE se reserva o direito de propriedade da OBRA, podendo utilizar, fruir e dispor, sob qualquer forma, mesmo na vigência deste contrato, preservando sempre a licença ora outorgada.

1.3. A licença, objeto deste contrato, tem por finalidade fins educacionais, com abrangência e uso exclusivo em áreas internas da Licenciada, abrange a produção e reprodução de cartelas de jogo; distribuição, publicação e divulgação; produção de mídia e audiovisual; inserção em coletânea e base de dados e inclusão da OBRA em biblioteca virtual exclusiva da Licenciada, por qualquer meio técnico existente.

1.4. A presente licença autoriza um número indeterminado de publicações, edições e exemplares da OBRA, durante o período de 6 (seis meses), a inicia-se na data de assinatura deste instrumento, podendo ser renovado por iguais períodos;

1.5. A presente licença, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito é outorgada em caráter irrevogável e irretratável.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1 Pelo uso da Obra, a Licenciada pagará a Licenciante, semestralmente, o valor correspondente à ( ) Opção 1, para micro instituição; ( ) Opção 2, para pequenas instituição; ( ) Opção 3, para médias instituições e ( ) Opção 4, para grandes instituições, conforme segue:

Opção 1 (até 5 licenças): R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), por licença de uso, por semestre;

Opção 2 (de 6 até 12 licenças): R$ 300,00 (trezentos reais), por licença de uso, por semestre;

Opção 3 (de 12 até 20 licenças): R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), por licença de uso, por semestre;

Opção 4 (21 ou mais licenças): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), por licença de uso, por semestre.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES

3.1. São obrigações do LICENCIANTE: (i) respeitar as cláusulas deste instrumento; (ii) informar a LICENCIADA no caso de qualquer fato ou ato referente ao conteúdo da OBRA, tais como alteração, omissão e equívoco teórico ou prático, implicando ou não em correção que deva ser feita na OBRA; (iii) desenvolver e disponibilizar mensalmente 10 (dez) cartelas de jogo de DINGO, com assuntos diversos, não obrigatoriamente educacionais.

3.2. São obrigações da LICENCIADA: (i) respeitar as cláusulas deste Termo; (ii) observar e respeitar os direitos do Autor-LICENCIANTE, mencionando o nome quando da utilização da OBRA; (iii) assegurar a integridade da OBRA; (iv) zelar pela fidelidade na formatação da obra, bem como responsabilizar-se pelo conteúdo que vier a ser desenvolvido em cartelas elaboradas sob sua responsabilidade;

3.3. A LICENCIADA velará para que as cartelas disponibilizadas pelo Licenciante, também fiquem restrita ao uso educacional, com reprodução e distribuição aos alunos, de acordo com a opção de licença escolhida.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE

4.1. O LICENCIANTE assume ampla e total responsabilidade, quanto à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte das cartelas da OBRA, elaboradas sob sua iniciativa;

4.2. A LICENCIADA se responsabiliza por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência da elaboração e utilização da OBRA, à exceção das cartelas produzidas sob a iniciativa da LICENCIANTE.

5. CLÁUSULA QUINTA - DO REGISTRO

5.1 É facultado à LICENCIANTE e à LICENCIADA o direito de averbar a presente licença, em relação às cartelas que produzirem, à margem do registro a que se refere o artigo 19 da Lei nº 9.610/1998, ou registrá-la em Cartório de Títulos e Documentos.

6. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do descumprimento deste Termo de Licença de Uo, não superadas pela mediação administrativa.

E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento, LICENCIANTE e LICENCIADA, em duas vias de igual teor e forma, ou em via PDF com assinatura digital, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Cidade - UF, data: _____________________ (____), ______ de ___________________ de 202__

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LICENCIANTE:

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LICENCIADO:

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